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O conselheiro federal da Seccional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, Jardson Cruz, apresentou requerimento ao superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego do Ceará, Dr. Júlio Brizzi, solicitando providências no sentido de comunicar a todos os auditores fiscais daquele órgão que as sociedades de advogados do Estado [...]

Com o objetivo de fortalecer a integração e o relacionamento com parceiros institucionais e melhorar a relação fisco-contribuinte e aperfeiçoar a comunicação institucional, visando maior transparência e eficácia da administração trabalhista federal, foi realizada reunião pública do “Fórum da Administração Tributária Federal no Ceará”, nesta quinta-feira, 17.  O evento aconteceu [...]

A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) doou 2 computadores para a Subsecional da OAB/Iguatu. A entrega ocorreu durante o Colégio de Presidentes das Subseções, realizado no último dia 9, na cidade de Quixadá.De acordo com o presidente da CAACE, Leandro Vasques, a iniciativa representa o alinhamento da [...]

 A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, por meio da Comissão de Direito Tributário, participa, às 14h30 de hoje, da segunda audiência pública do Fórum Permanente Físico-Contribuinte. O evento, que ocorrerá no auditório da Receita Federal (Rua Barão de Aracati, 909), contará com as presenças do presidente da OAB-CE, [...]

Um servidor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) conseguiu manter a contagem, como tempo de serviço público efetivo, do período em que permaneceu irregularmente aposentado por falha da administração. A decisão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levou em conta a inexistência de má-fé do servidor, [...]

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurou, na manhã de segunda-feira (14/11), o 23º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Fortaleza. A nova unidade fica localizada no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor).A instalação do JECC no estabelecimento de ensino superior foi resultado [...]

Atendendo requerimento do Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB-CE), a Comissão Especial da PEC 443/09, que trata da remuneração dos advogados públicos, realizará na próxima sexta-feira (18/11), em Fortaleza, debate para discutir o mérito da proposta com as entidades locais. O seminário que será realizado a partir das 15h, na Assembleia [...]

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na última quinta-feira (18), a não recepção, pela Constituição Federal (CF) de 1988, de dispositivo que condiciona o andamento de recurso administrativo contra a imposição de multa trabalhista à prova de depósito do valor total dessa multa. A determinação [...]

Os honorários advocatícios não podem ser fixados no cumprimento de sentença quando esta está ainda na fase de execução provisória. O entendimento foi adotado pelo ministro Luis Felipe Salomão em recurso interposto por associação hospitalar do Rio Grande do Sul contra julgado que permitiu o arbitramento de honorários. No recurso [...]

O secretário Geral da OAB-CE, Cleto Gomes, assinou a Portaria n° 004/2011, que determina recesso especial de todas as atividades da Seccional e do Centro de Integração Profissional (CIP), nesta segunda-feira, dia 14 de novembro.De acordo com o documento também ficam suspensos todos os prazos dos procedimentos administrativos no período [...]

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, ontem, a segunda reunião com municípios devedores para tratar da adequação ao regime especial de pagamento de precatórios, instituído por meio da Emenda Constitucional nº 62/2009. O encontro, coordenado pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Agamenilde Dias Arruda Vieira [...]

A subordinação hierárquica nos moldes tradicionais não se aplica ao advogado empregado. Esse foi o motivo que levou uma advogada a não obter, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento de vínculo de emprego com um escritório de advocacia carioca para o qual prestou serviços por sete anos.A advogada insistia no [...]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator das ações que tratam da legalidade da Lei da Ficha Limpa, pode mudar seu voto sobre a questão da renúncia de políticos para escapar de processo de cassação. Ele disse que vai reanalisar a matéria, já que o julgamento ainda [...]

Documento, assinado por todos os dirigentes das Subseções da Ordem, foi produzido durante reunião do Colégio de Presidentes

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da procuradora Geral de Justiça Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, receberá hoje e 6a.feira, dias 10 e 11 de novembro, a reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), com a presença de [...]