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As sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin 4552) enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questiona o pagamento de subsídios a ex-governadores de estado, tende a atingir todo o território nacional. Prova disso é que a entidade prepara mais cinco pedidos exigindo a [...]

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossa, nesta sexta-feira, 18, seis novos desembargadores, durante sessão extraordinária. A solenidade, a partir das 17h, será conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador José Arísio Lopes da Costa.Assumirão os juízes Francisco José Martins Câmara, Váldsen da Silva Alves Pereira, Francisco Darival [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, anunciou hoje, 16, que, a partir da decisão do Itamaraty, de não requerer a devolução dos passaportes concedidos a titulo de caráter excepcional, a OAB vai requerer na Justiça a devolução imediata desses documentos. "A Ordem quer que [...]

O precatório não se equipara a dinheiro ou fiança bancária, mas a direito de crédito, e por isso a Fazenda Pública pode recusar a oferta desse bem à penhora em substituição a outro. A recusa vale para os casos legais (artigo 656 do Código de Processo Civil), tal qual a [...]

Na sessão do Conselho Seccional da OAB, na última terça-feira, 15, compareceram vários advogados trabalhistas acompanhados da Vice-presidente da CAACE, Katianne Wirna, e do presidente da ATRACE, Marcelo Pinheiro, reivindicando a imediata posição da Ordem contra a transferência da 1ª Vara do Trabalho para a UNIFOR - Universidade de Fortaleza.  Em votação extra-pauta, surgiram [...]

A Justiça determinou ao Estado do Ceará que nomeie, imediatamente, 342 candidatos aprovados ao cargo de escrivão da Polícia Civil. A decisão foi tomada pelo juiz de Direito titular da Sexta Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Pires Nogueira (foto).  O magistrado julgou uma Ação Civil Pública (ACP)impetrada em 2009 [...]

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, nesta quarta-feira, 16, seu primeiro processo virtual. O agravo regimental (nº 0000226-80.2011.8.06.0000/50000), que envolvia liminar em agravo de instrumento, teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. A ação corre em segredo de justiça por dizer [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, encaminhará às Comissões de Ensino Jurídico e de Exame de Ordem da entidade pedido para que a disciplina "Medicina Legal" passe ser cobrada nos exames aplicados anualmente pela OAB. O pedido foi feito hoje, 16, pelo presidente da [...]

O programa De Fato e De Direito desta quinta-feira, 17, vai discutir sobre o desvio de função para evitar o pagamento de horas extras. Ele será exibido às 19h, pela TV Ceará (Canal 5, NET - Canal 17, TV Show - Canal 5), com reapresentação no sábado, às 14h. A [...]

Os advogados cearenses têm à disposição uma sala na Corregedoria dos Órgãos da Segurança Pública e Defesa Social. O equipamento, que recebeu o nome de Dr. Antônio José da Costa, foi inaugurado, na manhã desta quarta-feira, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, e [...]

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) é o segundo tribunal regional que mais reduziu seu acervo de processos em fase de execução fiscal durante o ano passado. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRT/CE reduziu em aproximadamente 60% o volume de processos para [...]

A Vara Única de Execuções Penais de Fortaleza é, hoje, o gargalo do Judiciário no Fórum Clóvis Beviláqua. São mais de dez mil processos por magistrado, enquanto que o recomendável é três mil. Além disso, de 16 mil procedimentos, menos de 13 mil pessoas estão sentenciadas ou condenadas.  Para amenizar a [...]

A OAB-CE vai gravar nesta quarta-feira, 16, vídeo aula sobre como utilizar o sistema de processo virtual da Justiça do Estado, para que a partir de março os DVDs contendo as aulas sejam distribuídos gratuitamente, por intermédio dos Correios, para todos os advogados em atividade no Ceará. Trata-se da maior [...]

A prova do Exame de Ordem da OAB 2010.3 foi aplicada no último domingo, 13, em todo o país. O exame é realizado três vezes por ano e tem por objetivo aferir a capacitação básica necessária ao exercício profissional da advocacia, como disposto no Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), em [...]

O presidente da Seccional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, Valdetário Andrade Monteiro, defende a instalação imediata das duas Varas de Execução Penal em Fortaleza, cuja criação foi aprovada no ano passado na Assembléia Legislativa do Estado. “Elas vão resolver o problema do congestionamento de processos criminais no Fórum Clóvis Beviláqua, pois aumentará o [...]