2023-04-04T13:55:32-03:004 de abril de 2023|
A Lei 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia, assegura às advogadas e aos advogados o direito à sala de Estado maior em caso de serem presos. A advocacia, portanto, não se enquadra na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 334, que decidiu [...]
2025-04-03T10:57:58-03:004 de abril de 2023|
Com reafirmação à advocacia, o Governador do Ceará, Elmano de Freitas, doou terrenos para a construção das sedes das Subsecções do Maciço de Baturité e de Canindé. O anúncio foi feito no durante a festa que celebrou os 90 anos da OAB Ceará, no último dia 30 de março. Na [...]
2023-04-04T10:21:40-03:004 de abril de 2023|
No dia 31 de março de 2023, data na qual o marco inicial do golpe militar brasileiro completou 59 anos, o Conselheiro Federal da OAB e membro honorário vitalício da Ordem dos Advogados do Ceará, Hélio Leitão, lançou o livro “Crianças e adolescentes vítimas da ditadura – Reparação dos danos [...]
2023-04-04T18:28:58-03:003 de abril de 2023|
Nesta segunda-feira (3), o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, participou de reunião com o desembargador do Tribunal Região Federal 5ª Região, Fernando Braga Damasceno, novo presidente do TRF5, em Recife/PE. A reunião tratou sobre a publicação das intimações no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da Justiça Federal, entre outros assuntos. [...]
2023-03-31T19:21:57-03:0031 de março de 2023|
Realizada na noite da última quinta-feira (30/03), a solenidade em comemoração aos 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), lotou o belo e imponente Theatro José de Alencar, contando com a presença do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti e do governador do estado do [...]
2023-03-31T18:24:08-03:0031 de março de 2023|
O presidente da Comissão de Direito da pessoa com deficiência (CDDPD) da OAB Ceará, Emerson Damasceno, participou do evento intitulado III Congresso Brasileiro do Direito da Canabbis Medicinal: uma agenda para o presente, ocorrido no dia 29 de março, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em [...]
2023-03-31T17:39:21-03:0031 de março de 2023|
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) da OAB-Ceará realizará no sábado, 1º de abril, às 15h, uma feira inclusiva de conscientização sobre o autismo. O evento será no Shopping Iguatemi Bosque e contará com a atração robô Maximus, do Parque Go Bigger. Na ocasião, serão [...]
2023-03-31T14:02:12-03:0031 de março de 2023|
Como parte das comemorações de 90 anos da OAB-CE, na tarde da última quinta-feira (30/03), o presidente da instituição, Erinaldo Dantas, conduziu, ao lado do presidente da OAB Nacional, Betto Simonetti, solenidade de denominação do prédio sede da Ordem, que passa a ser Luís Cruz de Vasconcelos. A escolha é [...]
2023-03-30T14:55:57-03:0030 de março de 2023|
O advogado e professor de Direito, Martônio Mont’Alverne Barreto Lima, lança na próxima sexta-feira, 31 de março, o livro intitulado "Supremo Tribunal Federal: Prússia contra Reich", com a presença de Pedro Serrano, professor e crítico da lógica judicial. O lançamento acontecerá às 19h, no Teatro da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), [...]
2023-03-29T18:09:39-03:0029 de março de 2023|
Entre os dias 23 a 25 de março, integrantes da Comissão de Estudos e Franquias (CEF) da OAB Ceará, estiveram presentes na quarta edição da feira Expofranquias Nordeste (EFN). Com 80 expositores nos segmentos de educação, consultoria, e perfumaria, moda, casa, construção civil e entre outros, o evento buscou proporcionar [...]
2023-03-29T08:21:44-03:0029 de março de 2023|
Na próxima sexta-feira (31), a OAB-RJ promoverá evento com o objetivo de resgate e a preservação da memória dos fatos ocorridos entre 1964 a 1985, quando o Brasil viveu uma sangrenta ditadura civil-militar. O Conselheiro Federal da OAB, eleito pela OAB-CE, Hélio Leitão, participará do evento ministrando a palestra “Perseguição [...]
2023-03-28T18:42:22-03:0028 de março de 2023|
No próximo dia 30 de março, às 19h, acontece a solenidade em comemoração aos 90 da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). A cerimônia acontecerá no Theatro José de Alencar e, dentre os convidados já confirmados, estão o presidente nacional da Ordem dos Advogados, José Alberto Simonetti [...]
2023-03-28T17:57:15-03:0028 de março de 2023|
No dia 16 de março, estudantes do curso de Direito da Unifametro Maracanaú, conheceram o sistema OAB através do projeto “OAB vai à Faculdade”, idealizado pela Comissão de Educação Jurídica (CEJ) da OAB Ceará, em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE). O projeto propõe debate sobre [...]
2023-03-28T17:45:53-03:0028 de março de 2023|
No último dia 17 de março, a Comissão de Direito Tributário da OAB Ceará realizou sua reunião ordinária mensal com o objetivo de, inicialmente, alinhar as ações para os próximos meses e também arrecadar doações de absorventes e itens de higiene pessoal, que serão distribuídos entre mulheres em condição de [...]
2023-04-13T14:11:17-03:0028 de março de 2023|
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), informa a suspenção dos prazos, nesta terça-feira, 28/03, devido à indisponibilidade apresentada no Sistema Portal e-SAJ, para o Primeiro e Segundo Grau. O Tribunal reconhece a validade das informações fornecidas para uso em caso de perda de prazo processual decorrente das [...]