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O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  Carlos Eduardo Caputo Bastos, defendeu hoje (21) o fim das coligações nas eleições proporcionais ao participar do painel Direitos Políticos, na programação da XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontece em Curitiba.  Na opinião de Caputo Bastos, as distorções nas eleições tem causado [...]

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante afirmou hoje (21), durante entrevista, que o vazamento de petróleo no Campo Frade, na bacia de Campos (RJ) operado pela empresa norte-americana Chevron, "acende a luz amarela e faz com que o governo brasileiro passe a ter uma postura mais efetiva, muito mais [...]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fez hoje (20), durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, um exame crítico das propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional e nos meios acadêmicos versando sobre a reforma política. Para Lewandowski, este [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (20) na cerimônia festiva inaugural da XXI Conferência Nacional dos Advogados que o tema central do evento - Liberdade, Democracia e Meio Ambiente - foi escolhido pela OAB por ser uma pauta mundial que cataliza as preocupações [...]

O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, entregou, ontem (20), ao renomado constitucionalista José Afonso da Silva a medalha Rui Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira. A entrega solene ocorreu na abertura festiva da XXI Conferência Nacional dos Advogados, [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, inicia, nesta sexta-feira, 18 de novembro, dia em que a OAB (Conselho Federal) comemora 81 anos de sua  criação, mais um campanha na luta por um Judiciário mais célere.  A Ordem está divulgando para a sociedade uma radiografia da estrutura do Judiciário, [...]

O conselheiro federal da Seccional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, Jardson Cruz, apresentou requerimento ao superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego do Ceará, Dr. Júlio Brizzi, solicitando providências no sentido de comunicar a todos os auditores fiscais daquele órgão que as sociedades de advogados do Estado [...]

Com o objetivo de fortalecer a integração e o relacionamento com parceiros institucionais e melhorar a relação fisco-contribuinte e aperfeiçoar a comunicação institucional, visando maior transparência e eficácia da administração trabalhista federal, foi realizada reunião pública do “Fórum da Administração Tributária Federal no Ceará”, nesta quinta-feira, 17.  O evento aconteceu [...]

A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) doou 2 computadores para a Subsecional da OAB/Iguatu. A entrega ocorreu durante o Colégio de Presidentes das Subseções, realizado no último dia 9, na cidade de Quixadá.De acordo com o presidente da CAACE, Leandro Vasques, a iniciativa representa o alinhamento da [...]

 A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, por meio da Comissão de Direito Tributário, participa, às 14h30 de hoje, da segunda audiência pública do Fórum Permanente Físico-Contribuinte. O evento, que ocorrerá no auditório da Receita Federal (Rua Barão de Aracati, 909), contará com as presenças do presidente da OAB-CE, [...]

Um servidor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) conseguiu manter a contagem, como tempo de serviço público efetivo, do período em que permaneceu irregularmente aposentado por falha da administração. A decisão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levou em conta a inexistência de má-fé do servidor, [...]

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurou, na manhã de segunda-feira (14/11), o 23º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Fortaleza. A nova unidade fica localizada no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor).A instalação do JECC no estabelecimento de ensino superior foi resultado [...]

Atendendo requerimento do Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB-CE), a Comissão Especial da PEC 443/09, que trata da remuneração dos advogados públicos, realizará na próxima sexta-feira (18/11), em Fortaleza, debate para discutir o mérito da proposta com as entidades locais. O seminário que será realizado a partir das 15h, na Assembleia [...]

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na última quinta-feira (18), a não recepção, pela Constituição Federal (CF) de 1988, de dispositivo que condiciona o andamento de recurso administrativo contra a imposição de multa trabalhista à prova de depósito do valor total dessa multa. A determinação [...]

Os honorários advocatícios não podem ser fixados no cumprimento de sentença quando esta está ainda na fase de execução provisória. O entendimento foi adotado pelo ministro Luis Felipe Salomão em recurso interposto por associação hospitalar do Rio Grande do Sul contra julgado que permitiu o arbitramento de honorários. No recurso [...]