2013-03-15T09:06:06-03:0015 de março de 2013|
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/2009, que instituiu o novo regime especial de pagamento de precatórios. Com a decisão, foram declarados inconstitucionais dispositivos do artigo [...]
2013-03-15T08:54:19-03:0015 de março de 2013|
Considerada uma vitória histórica tanto para a advocacia quanto para a cidadania, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer procedente a ação movida pela OAB contra a Emenda Constitucional 62, conhecida como “PEC do calote” dos precatórios, foi comemorada nesta quinta-feira (14) pelo presidente nacional da entidade, Marcus [...]
2013-03-15T08:44:53-03:0015 de março de 2013|
Segundo o CNJ, dívida com precatórios chega a R$ 95 bilhões no país. O Supremo Tribunal Federal derrubou nesta quinta-feira (14) mais duas regras que determinavam a forma de pagamento dos precatórios. Os ministros decidiram que são inconstitucionais o prazo e a forma de pagamento das dívidas judiciais do governo [...]
2013-03-14T19:51:45-03:0014 de março de 2013|
O ex-presidente da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Sílvio Braz Peixoto da Silva, foi homenageado, na tarde desta quinta-feira, 14, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa. A solenidade ocorreu no Plenário 13 de Maio, durante audiência pública “Lei Geral da Copa e o [...]
2013-03-14T12:06:34-03:0014 de março de 2013|
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE) inaugura, no próximo dia 22 de março, a Subsecional da Região dos Inhamuns. O novo prédio já está concluído e localiza-se na cidade de Tauá. A inauguração acontece a partir das 19 horas. As obras da sede tiveram início em meados [...]
2013-03-14T11:43:30-03:0014 de março de 2013|
A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) assina, na tarde desta quinta-feira (14/03), convênio com cinco empresas: Escritório de Design de Interiores Flávia Santiago e André Camarão Ltda, Senord Comércio de Selante do Nordeste, Mutua Krautop Veículos e Peças Ltda, Salt Jeans e Infotronic Informática. O Escritório de [...]
2013-03-14T10:31:25-03:0014 de março de 2013|
A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Ibiapaba organizou, no último dia 8 de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, palestra sobre a origem e aplicabilidade da Lei Maria da Penha. O evento contou com a participação de advogadas e demais profissionais de toda a região da Ibiapaba, [...]
2013-03-13T19:37:40-03:0013 de março de 2013|
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, acompanhado do secretário geral da instituição, Jardson Cruz, e do conselheiro federal suplente, Leonardo Carvalho, se reuniram esta semana com o senador Eunício Oliveira, em Brasília. O motivo: tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61. [...]
2013-03-13T13:19:31-03:0013 de março de 2013|
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, designou nesta terça-feira, 12, para a presidência da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, o jurista e conselheiro federal pelo Ceará, Valmir Pontes Filho. Ele é mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP, tendo exercido [...]
2013-03-15T12:03:25-03:0013 de março de 2013|
O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Sílvio Braz Peixoto da Silva, será homenageado amanhã durante a realização de audiência pública “Lei Geral da Copa e o Consumidor”, no Plenário 13 de Maio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Sílvio Braz presidiu a OAB-CE de [...]
2013-03-13T10:58:43-03:0013 de março de 2013|
O programa OAB na TV Mundo Jurídico desta semana, que vai ao ar logo mais às 19h na TV Fortaleza (Canal 61.4) e às 22h na TV O Povo (Canal 48), traz como destaque a posse das diretorias das Subseções de Itapipoca e da Região Metropolitana de Fortaleza. A diretoria [...]
2013-03-13T09:49:03-03:0013 de março de 2013|
Em seu discurso de posse proferido na última terça-feira (12) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, perante um público de 3.086 convidados, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, conclamou a advocacia brasileira a trabalhar por uma reforma política que combata as [...]
2013-03-12T15:03:41-03:0012 de março de 2013|
O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na sessão desta segunda-feira, 11, por iniciativa do conselheiro federal Cândido Albuquerque, representante do Ceará, deliberou e nomeou o conselheiro federal Francisco Eduardo Torres Esgaib como relator da proposta de alteração do Provimento 102/2004 no âmbito da entidade [...]
2013-03-12T14:44:07-03:0012 de março de 2013|
A Semana do Consumidor, iniciada no último dia 11 de março, prevê diversas ações na Capital. O evento, promovido pelo Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE) e Procon Municipal, vai atender a comunidade em diferentes locais de Fortaleza. Amanhã, 13 de [...]
2013-03-12T12:44:18-03:0012 de março de 2013|
O projeto de lei do deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB), que prevê piso salarial de R$ 2.150,00 aos advogados no Ceará, se encontra na Procuradoria da Assembléia Legislativa do Estado. Até uma decisão final sobre o piso, a procuradoria deverá emitir parecer e enviar o projeto à Comissão de Constituição [...]