Notícias TDP

Na tarde desta sexta-feira, na 8ª Sessão Ordinária, o TDP apreciou Pedido de Providências, em face de efetivas violações de prerrogativas, por parte de membro do Ministério Público do Ceará, atuante nas Comarcas de Nova Olinda e Altaneira – CE. O advogado requerente denunciou que o membro do MP solicitou [...]

O TDP, em sua última Sessão, realizada no dia 06/08, analisou pedido de providências em favor do advogado Erlanio Rodrigues, contra os vereadores do Município do Crato/CE, Florisvaldo Sobreira Coriolano e Lucas Gonçalves Brasil e deliberou pela realização de Desagravo Público. O Conselho Pleno da OAB/CE irá apreciar a decisão. [...]

Em repúdio às agressões sofridas pelo advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, em Goiânia, foi realizado, nesta quarta-feira (28), ato de desagravo público. O ato foi realizado na Praça da Bíblia, ao lado do local onde Policiais Militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) imobilizaram e atacaram o advogado em [...]

Assim como em qualquer outra profissão, o advogado também tem direitos inerentes à sua profissão, ou seja, prerrogativas. A lei que prevê as prerrogativas dos advogados é a Lei nº 8.906/94, mais precisamente nos artigos 6º e 7º. As prerrogativas previstas nesta lei garantem ao advogado o direito pleno de [...]

Na última sessão do TDP, realizada no dia 21/05, foi analisado Pedido de Providências em favor do advogado Luiz Guilherme Eliano Pinto contra Juíza de Direito Titular da Comarca de Baturité/CE, que teria violado as prerrogativas do advogado. De acordo com o advogado, a magistrada determinou a expedição dos Alvarás [...]

Com a proposta de reduzir custos processuais e dar maior celeridade à resolução de conflitos, a Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (Cames) se propõe a solucionar em até 12 meses litígios que na justiça estatal poderiam levar mais de 10 anos. Como a Cames é uma instituição que promove [...]

O aplicativo Zoom foi instituído como plataforma oficial de videoconferência para a realização remota de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. O TRT/CE vai passar a utilizar exclusivamente o aplicativo a partir de maio. O TRT/CE lançou uma campanha com contagem regressiva para sensibilizar advogados, [...]

Um presídio que passou a exigir procuração para advogado atender seus clientes deverá agendar o atendimento independente da apresentação de documento. Decisão é da juíza de Direito Maria Fernanda Sandoval Eugenio Barreiros Tamaoki, da 1ª vara de Presidente Epitácio/SP. O advogado impetrou mandado alegando que para o atendimento de seus [...]

O TDP, em sua última sessão do dia 23/04, analisou pedido de Desagravo Público apresentado pela advogada Fernanda Darise Alves de Aguiar, em face da Promotora de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tianguá. A advogada sentiu-se ofendida em virtude das afirmações da Promotora questionando sua capacidade para [...]

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) comunica a todos os advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e demais entidades conveniadas que a versão antiga do Portal e-SAJ será desligada no próximo dia 24 de abril. O novo e-SAJ traz como novidades funcionalidades como o “Painel do Advogado” e [...]

O TDP, em sua última sessão realizada no dia 09/04, apreciou proposta apresentada pelo presidente do TDP, Cleto Gomes, sobre o Pedido de Providências, em favor da advogada Antônia Hemily dos Anjos Oliveira, que teve suas prerrogativas violadas por policiais militares e deliberou sobre a adoção dos seguintes procedimentos: Oficiar [...]

O TDP, na sua última sessão, realizada no dia 09/04, analisou Pedido de Providências do advogado Maykon Alves Clemente, em desfavor de delegado de polícia, que impediu o acesso do advogado para acompanhar o depoimento de seu cliente no gabinete do delegado. Ao ser questionado o porquê do delegado ter [...]

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, prorrogou a suspensão do trabalho presencial de serviços não essenciais na corte até o próximo dia 10/4. A decisão foi tomada devido ao agravamento da crise de Covid-19 e busca reduzir ao máximo a circulação de pessoas na sede do [...]

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manteve a suspensão dos prazos processuais judiciais e administrativos dos feitos que tramitam em meio físico durante o lockdown, no âmbito de todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral do Ceará. A Portaria Conjunta TRE-CE 4/2021 foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico [...]