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Os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), respectivamente autor e relator de proposta que explicita e amplia a competência do CNJ para punir juízes ( PEC 97/2011), admitiram voltar a discutir a possibilidade de sanções mais duras aos juízes envolvidos em desvios. Os parlamentares participaram de audiência pública [...]

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará continua os trabalhos do projeto “Justiça Plena”, instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em 2010, com o objetivo de acompanhar e dar apoio administrativo à gestão de processos de grande repercussão social. Poderão ser inseridas no programa ações criminais, civis públicas, de interesse [...]

A OAB-CE, CAACE e FESAC  informam a todos advogados e advogadas cearenses que a missa da esperança da Sra. Maria Torres Freitas, mãe do advogado, Dr. Francisco Massilon Torres Freitas, OAB 2446, será realizada, segunda feira, 27/02/2012, às 19 horas, na Paróquia de Santo Afonso (Igreja Redonda), no bairro da [...]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu ontem a partida para tentar resolver o problema da falta de pagamento dos R$ 20 bilhões em precatórios devidos pelo Estado de São Paulo e por municípios. Em reunião de que participaram a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, e representantes do Tribunal de [...]

O município de Maracanaú será o segundo das regiões Norte e Nordeste a possuir o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe/JT). O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) se prepara para instalar em 23 de abril, no município localizado a 20 km de Fortaleza, o sistema de [...]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (23/02), a remoção de 29 juízes para Fortaleza e comarcas do Interior do Estado. A sessão foi conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Judiciário cearense.A juíza Ricci Lôbo de Figueiredo Filgueira, da Comarca [...]

A sustentação oral é a última arma de um advogado para que seu recurso saia vencedor, já que é feita após a leitura do relatório e antes do voto de cada integrante do colegiado julgador. Mas observações feitas por membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo [...]

A OAB-CE, CAACE e FESAC  informam a todos advogados e advogadas cearenses que a missa de 7º Dia do Dr. José Maria Rodrigues Barbosa, OAB 8815, será realizada, sábado, 25/02/2012, às 16:25 horas, na Igreja de Nossa Senhora da Glória, Av. Oliveira Paiva, 695, Cidade dos funcionários.Agradecemos aos que se [...]

A Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua Comissão de Saúde, realizará a segunda visita de inspeção deste ano nos postos de saúde de Fortaleza. A ação será no próximo sábado, dia 25 de fevereiro, e faz parte de um cronograma de visitas agendado até [...]

Decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que não existe proibição legal às empresas que desejarem realizar pesquisa de dados dos candidatos ao emprego, junto a serviços de proteção ao crédito, de registros policiais e judiciais. "Se a administração pública, em praticamente todos os processos seletivos [...]

Está na pauta de julgamentos previstos para hoje (23) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4705, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei nº 9.582/2011, que impõe a cobrança de ICMS por parte da Receita da Paraíba nas compras realizadas pela Internet. A [...]

Fortalecer a atuação político-institucional e aproximar a Magistratura da sociedade são as duas principais metas da nova administração da Associação Cearense de Magistrados (ACM). O presidente da entidade, juiz Ricardo de Araújo Barreto, também defende forte interlocução com a imprensa. Ele trabalhará para que a função do juiz seja conhecida pela [...]

SIM - A melhor maneira de coibir um crime é a certeza de punição e a Lei 11.340/2006 foi feita justamente para punir aqueles que espancam (e até matam) suas namoradas, amantes, esposas, mães e irmãs. Nossos legisladores estabeleceram novo tratamento para homens que ofendem as mulheres mostrando que dentro [...]

Entidades ligadas à saúde, tendo à frente a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estão iniciando uma grande mobilização nacional que deve se intensificar após o carnaval para coletar no mínimo 1,5 milhão de assinaturas por uma lei de iniciativa popular que obrigue a União [...]

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15) o projeto Decreto Legislativo do Senado (PDS 593/10) que susta a Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o uso do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) [...]