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Uma nova proposta em discussão entre os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá fazer com que o nome de magistrados investigados por irregularidades não seja divulgado publicamente. O debate foi colocado por iniciativa do conselheiro José Lúcio Munhoz que enviou e-mail aos seus colegas questionando se a forma [...]

Os advogados Antônio Sales de Oliveira e Mônica Fontgalland Rodrigues de Lima tomam posse, nesta segunda-feira, 24/10, nos cargos de juízes substitutos, categoria jurista, da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. A posse acontecerá, às 15 horas, no Gabinete do desembargador Ademar Mendes Bezerra, no Tribunal de Justiça do Estado [...]

Foi admitida a existência de repercussão geral em recurso que será analisado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a concessão de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nos casos em que a operação inicialmente tributada seja feita em estado que concede, unilateralmente, incentivo [...]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) isentou 2.110 pessoas do pagamento da taxa para realização do Quinto Exame de Ordem Unificado, cujas provas da primeira fase (objetiva) serão realizadas no próximo domingo (30). A gratuidade é assegurada pela OAB a todos que comprovarem carência financeira para [...]

Advogados e advogadas realizaram, na manhã deste sábado, reunião para discutir a criação da Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Maracanaú e Região Metropolitana de Fortaleza, a ser composta pelos municípios de Maracanaú, Caucaia, Maranguape, Aquiraz, Pacatuba, Cascavel, Pacajus, Horizonte, Eusébio, São Gonçalo do Amarante, Itaitinga, Guaiuba, Chorozinho [...]

Hoje, a partir das 8h30, a rua Caio Cid, 100 (em frente à Defensoria Pública), no Bairro Luciano Cavalcante, será palco da mobilização dos Defensores Públicos do Ceará, que deixarão seus gabinetes e realizarão uma paralisação por um dia. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para as suas [...]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisa hoje (24), a partir das 10 horas, a constitucionalidade de decreto assinado pela presidente Dilma Roussef quanto à isenção de impostos à FIFA até 2015 por causa da Copa do Mundo no Brasil. A proposta foi apresentada pelo presidente nacional [...]

A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua realiza, de hoje até o próximo dia 27 de outubro, o 3º Mutirão Financeiro. Foram selecionados 533 processos das 30 varas cíveis da Comarca de Fortaleza. As ações dessa mutirão envolvem os bancos Itaú e Unibanco.As sessões conciliatórias acontecem das 9h às [...]

Reorganizar. Este é o objetivo de três juízes de Direito que receberam do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a missão de dar encaminhamento e celeridade a, nada menos, que 25 mil processos que se acumulavam, há anos, nas gavetas da antiga Vara Única de Execuções Criminais e [...]

 Começando o debate pelos argumentos jurídicos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, diz que a leitura é clara: a Constituição confere, sim, o pressuposto de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigar os magistrados antes mesmo da iniciativa dos tribunais locais. Ele diz que [...]

A  Sub-Comissão de Prerrogativas do Advogado Criminalista da OAB-CE conseguiu mais um conquista para os advogados dessa área do Direito. Em reunião, realizada com a delegada Tittular da Delegacia da Mulher, Rena Gomes, e os membros da Sub-Comissão, ficou acertado que haverá melhorias no tratamento do advogado e de seu cliente , enquanto [...]

Descobrir as verdades sobre o universo a partir daquilo que a ciência nos mostrou e não sob o ponto de vista religioso e mitológico. Essa é a proposta do livro "História do Universo", editora Novo Século, que será lançado na noite desta sexta-feira, 21, em noite de autógrafos com o [...]

 Os dados são alarmantes e justificam, por si só, a importância do tema. O Ceará possui 184 comarcas judiciárias, sendo que, atualmente, somente 60 delas contam com a presença da Defensoria Pública Estadual, órgão incumbido constitucionalmente de promover o acesso à Justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade. Isto representa uma [...]

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (20), a vigência do Decreto 7.567/2011, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis importados e reduz a alíquota desse imposto para os fabricados no país. O decreto fica suspenso até que tenha [...]

Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e do Colégio nacional de Advogados do Panamá, César Ruiloba, celebraram hoje (20) protocolo de intenções em prol da advocacia e dos direitos humanos. As metas conjuntas são a defensa das prerrogativas profissionais dos advogados; incentivo a propostas que [...]