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O prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por cadastro irregular no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) tem início quando o consumidor toma ciência do registro. Como esse tipo de caso não se ajusta a nenhum dos prazos específicos do Código Civil, a prescrição ocorre em dez anos, quando [...]

Advogados, servidores públicos, professores e estudantes de Direito lotaram o teatro da Faculdade 7 de Setembro, na noite da última quinta-feira, para acompanhar os debates acerca da Guerra Fiscal. O evento foi realizado pela OAB-CE em parceira com a Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac),  Pariticiparam da discussão sobre Direito Tributário o professor da [...]

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará informa que todos os seus serviços de tecnologia da informação (Portal de Serviços, website, webmail, Portal do Servidor etc) estarão indisponíveis entre as 18h de sexta-feira (07/10) e 23h59 de domingo (09/10). Neste período, o Tribunal irá realizar manutenção de infraestrutura, migração de banco [...]

O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, vai participar da Marcha Contra a Corrupção e a Impunidade, que será realizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no próximo dia 12, que terá início às 10h, saindo do Museu Nacional rumo à Praça dos Três Poderes. O presidente nacional da Ordem dos [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou hoje (06) duramente  a posição da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão vinculado à Presidência da República, pelo parecer que apresentou ao Supremo Tribunal Federal na  Adin nº 4650, na qual o Conselho Federal da OAB defende a extinção [...]

Ao representar o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante na abertura do III Seminário Internacional "Alternativas de Enfrentamento à Crise", o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu a imediata realização de uma auditoria sobre a dívida externa contraída pelo Brasil principalmente no período [...]

Brasília, 05/10/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o vice-presidente da entidade, Alberto de Paula Machado, para representar a OAB Nacional na solenidade de abertura do XXXIII Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (Conat). O evento será aberto no próximo dia 12, a [...]

A Comissão de acompanhamento de Concursos Públicos esteve nesta segunda feira, dia 03 de novembro de 2011 , reunida na OAB/CE com o presidente Valdetário Monteiro, para definir os últimos detalhes  sobre o I seminário Nacional de Concursos Públicos. A  comissão organiza o I seminário sobre concursos públicos , que é [...]

Brasília, 05/10/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, conduziu hoje (05) a reunião preparatória para a próxima Marcha Contra a Corrupção e a Impunidade, que será realizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no próximo dia 12. Na reunião, Ophir lembrou que esta [...]

Nesta terça-feira, 04, o Cena Pública, na TVC,debate a "Morosidade da Justiça". Os convidados do programa sãoprograma os presidentes da OAB-CE, Valdetário Monteiro; da Associação Cearense de Magistrados, Marcelo Roseno;  do Sindicato dos Advogados do Ceará, Edson Santana; e o secretário executivo da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Vicente [...]

A OAB-CE conseguiu suspender multa de natureza administrativa imposta a uma advogada. O ato que impôs o pagamento de R$ 5.450,00, cifra que equivale a 10 salários mínimos, foi proferido mediante decisão da juíza da 2ª Vara  de Pacatuba, Solange Meneses Holanda, em desfavor da advogada. A informação é do advogado [...]

A Marcha contra a corrupção e a impunidade marcada para o próximo dia 12, na Esplanada dos Ministérios, incluirá a defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão competente para punir magistrados que desonram a toga, atribuição que está ameaçada por ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pela [...]

Após três dias de intensos debates, divididos em nove painéis e duas conferências, que contou com  palestrantes como Dalmo de Abreu Dallari, Aniello Miranda Aufiero, e José Arruda Bastos, o I Congresso de Direito e Saúde foi encerrado com uma palestra do secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério [...]

Tolerância e diálogo são fundamentos da democracia. Toda vez que Estado e sociedade civil vacilam no respeito a tais vértices a democracia perde e um passo atrás é dado na caminhada em prol da afirmação dos direitos humanos. Tal situação é agravada quando há miopia na compreensão dos limites dos [...]

O vereador Iraguassu Teixeira tomou posse, nesta sexta-feira, 30, do cargo de conselheiro municipal de defesa do consumidor, durante a sétima reunião ordinária do Conselho do Municipal do Defesa do Consumidor do Procon Fortaleza.  "É de extrema relevância representar a Câmara neste colegiado. A ideia é aproximar mais ainda os projetos distribuídos que dizem [...]