Artigos

A Justiça Eleitoral exerce duplo encargo constitucional. Na função administrativa, sistematiza as etapas do processo eleitoral: a organização do cadastro eleitoral, o registro dos candidatos, a apuração dos votos e a diplomação dos eleitos, ofertando eleições livres, periódicas e, também legítimas. A função jurisdicional resolve os conflitos inerentes à competição [...]

Os princípios de responsabilidade socioambiental e de governança têm sido gradualmente consolidados tanto em entidades públicas quanto privadas. Nesse sentido, os investimentos no mercado financeiro também estão cada dia mais associados à sustentabilidade e aos impactos que podem gerar para a sociedade. Diante disso, nos últimos anos foi desenvolvido o [...]

Quase que semanalmente recebo relatos de pessoas próximas dando conta de algum golpe das quais foram vítimas, por meio das redes sociais. Há diversas modalidades de golpes aplicados diariamente em ambiente virtual. Mas, aqui, refiro-me, especialmente, às simulações de negócios empreendidas por grupos criminosos, geralmente a partir de ofertas um tanto quanto [...]

O STF iniciou o julgamento a respeito da eventual retroatividade das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), para atingir casos anteriores à sua vigência, ocorrida na data de 25 de outubro de 2021. As alterações relevantes em discussão dizem respeito aos novos prazos de prescrição, 8 (oito) [...]

Posse e domínio, dois sentimentos que podem muito bem sintetizar as relações de poder subjacentes à maioria dos casos de violências praticadas contra a mulher, no ambiente doméstico e fora dele, constituindo mais das vezes fatores que não só motivam como parecem querer legitimar essas práticas de todo inaceitáveis. O [...]

Tem-se o 11 de agosto como o dia da advocacia. A data remete à criação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, e da Faculdade de Direito de Olinda, Pernambuco, por decreto de Dom Pedro I, marcos intelectuais importantes para a construção de um pensamento jurídico [...]

O mês da Advocacia iniciou e nele podemos celebrar a mais bela das profissões. Só quem sabe o que é levar Justiça ao seu constituinte, se aproxima do que é mais divino, que é trazer dignidade a quem precisa e a defender o estado democrático de direito. Nesta gestão, podemos [...]

O dia 30 de julho foi escolhido pela Organização das Nações Unidas como um dia de combate ao tráfico de pessoas no mundo. A ONU, define tráfico de pessoas como o “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas [...]

Liberdade é não ter medo. Nina Simone revela uma verdade dolorosa para nós mulheres negras: ainda não somos livres. Há inúmeras repercussões do racismo estrutural que causam estas dores. No entanto, lanço uma reflexão sobre as nossas subjetividades: desfrutamos de liberdade afetiva? Somos livres para amar em toda a nossa [...]

“Eu me senti muito invadida, muito desrespeitada como mulher e como alguém que estava ali para fazer um trabalho. Me senti humilhada”; “Ele me segurou pelo braço e disse que, na próxima viagem, iríamos só nos dois.”. Esses são relatos constrangidos de funcionárias e diretoras da Caixa Econômica Federal (CEF), [...]

O último dia 03 de Julho comemorou-se o dia de combate à discriminação racial no Brasil, e dentre as reflexões que faço, observando as fendas que as diversas realidades abrem dentro do nosso cotidiano, consigo enxergar um núcleo comum de quem é alvo da discriminação racial no Brasil: a dor. [...]

Os últimos dias, acompanhamos um debate público acerca da legalidade da entrega voluntária de crianças no Brasil. É importante partirmos da premissa da garantia constitucional da proteção integral a todas as crianças, considerando-as como sujeitos de direitos. O Poder Público, juntamente com as famílias e sociedade em geral, deve assegurar-lhes [...]

Semelhante a uma relação afetiva, por vezes quando a relação trabalhista é desfeita as partes não ficam inteiramente satisfeitas com o comportamento da outra. Dependendo dos fatos e do histórico da relação, esta pode vir a ser bastante desrespeitosa, desgastante e até agressiva. O problema na seara trabalhista ocorre quando [...]