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O Dia Nacional da Adoção é celebrado no 25 de maio, sendo implantado em 2002. A Lei Nacional de Adoção entrou em vigor em 2009. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção, existem atualmente 29.839 crianças e adolescentes acolhidos no Brasil, dos quais 3.869 estão disponíveis para a adoção. No [...]

18 de maio marca o Dia Nacional Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei nº 9.970/2000, como forma de luta e de memória da menina capixaba Araceli, vítima de apenas 8 anos que foi sequestrada, estuprada e morta por jovens de [...]

O Autismo também denominado de Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerado desde 2012, uma deficiência, para todos efeitos legais.  A Lei 12.764, é um grande marco legal na luta pelos direitos das pessoas com autismo no Brasil, que este ano completa 10 anos de existência desde a sua promulgação. [...]

A História se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa, advertia Karl Marx em seu 18 de Brumário de Luís Bonaparte. A essa altura dos fatos, não podem restar mais dúvidas quanto aos propósitos escancarados do deputado federal, Daniel Silveira, contra a democracia brasileira. Denunciado pelo [...]

Recorremos diariamente aos que se foram e a acontecimentos passados para nos orientar sobre o nosso presente e futuro. Entendo que projeto de futuro é doar-se ao caminho dos que conosco estão e dos que virão, e estabelecer novos conceitos e paradigmas, com a finalidade de proporcionar uma relação mais [...]

Nesta semana, na cidade de Fortaleza, foram noticiados vários atos de violações contra mulheres, fato que só foi percebido devido a repercussão das imagens nas mídias sociais. Diante disso, nos deparamos com a necessidade de coibir o ciclo da violência contra as mulheres do nosso Estado. No Ceará, de janeiro a [...]

Em fevereiro, o Open Banking completou o seu primeiro ano no Brasil e atualmente está na quarta fase de implementação. As instituições  financeiras já estão compartilhando os dados referentes aos produtos com natureza de investimento. A operação é uma iniciativa do Banco Central do Brasil que trará como inovação no [...]

O eminente jurista Dalmo Dallari já versava que "ao advogado compete assegurar a força jurídica àqueles que não dispõem de qualquer outra". Com efeito, a célebre declaração ratifica materialmente o evidente protagonismo da advocacia em favor da cidadania em momentos decisivos da sociedade brasileira. Em seus mais de 90 anos [...]

O Brasil se prepara para entrar no mercado de moedas digitais, seguindo outros países que já fazem parte dessa realidade, como China, Suécia, Coreia e Japão. O Banco Central já busca “estabelecer as bases para o eventual desenvolvimento de uma CBDC [Central Bank Digital Currency] que venha a acompanhar o [...]

Em 31 de janeiro, após 03 anos, terminará o meu mandato no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil CFOAB. O CFOAB compõe-se de 81 conselheiros(as) federais - três de cada unidade federativa -, e dos seus ex-presidentes. A OAB é "serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa" sem [...]

A violência contra a mulher não é um tema da atualidade, é resultado de uma construção histórica e se é assim, cabe a nós desconstruí-la. De acordo com a Pesquisa Violência Doméstica e Familiar realizada pelo Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, que ouviu mulheres de todo o Brasil, 71% delas considera [...]

Vivemos tempos novos. Tempos de esperança, de mudança. O mundo ainda vive sob a ameaça da Covid-19, mas, aos poucos, as pessoas começam a crer que os dias de medo estão chegando ao fim. Para a advocacia do Estado do Ceará, também é tempo de recomeço e de boas novas. [...]

Viver é um ato de esperança. O que nos faz seguir em frente, mesmo diante de tantas adversidades, tragédias e perdas, é aquela força interior que nos leva a acreditar que podemos conquistar nossos objetivos e sonhos, individuais ou coletivos. Muitos chamam isso de fé. Tantos outros de motivação. O [...]

Fazer uma operação bancária via internet é mais comum do que ir até uma agência, mas quais os cuidados você deve ter frente aos criminosos? Já pensou que a culpa pode ser sua, por fragilizar os seus dados? A responsabilidade Civil é o que gera esses atos criminosos junto às [...]

Como nos lembra a advogada Elza Galdino, em artigo escrito ao IASC, a Constituição da República consagra o advogado – assim, no masculino – como "indispensável à administração da justiça". É a regra gramatical: o masculino fazendo as vezes de comum de dois. O ofício, entretanto, este é feminino: a advocacia! E [...]