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Ao ingressarem com ações envolvendo o trabalho irregular de crianças e adolescentes pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), os advogados trabalhistas devem selecionar a opção Trabalho Infantil. A recomendação é da comissão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (PCTI). A falta do registro [...]

A OAB-CE disponibiliza gratuitamente a versão online do Manual de Orientação para Sociedades Advocatícias. A obra foi lançada no dia 21 de outubro, durante a realização da Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro. O Manual é resultado da ideia de organizar um manual capaz de sanar as dúvidas eventuais das [...]

A Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB-CE esteve reunida na tarde desta quinta-feira (31), para definir as ações durante o ato de desagravo, que será realizado na próxima segunda-feira, 3 de novembro. A ação da OAB-CE acontecerá na delegacia de Canindé, na Câmara de Vereadores de Paramoti [...]

A Comissão OAB Mulher divulgou, na tarde desta sexta-feira (31), o resultado da campanha Outubro Rosa, destina a conscientizar mulheres para a prevenção do câncer de mama. A vencedora do concurso foi a advogada Lívia Maria Xerez (OAB-CE 24.970). Com a frase "Mulher, faça o exame preventivo e seja protagonista [...]

O Conselho Seccional da OAB Ceará aprovou o pedido de Desagravo Público em defesa da advogada Elizangela dos Santos Silva e fará o ato de desagravo na próxima segunda-feira (3) na delegacia de Canindé, na Câmara de Vereadores de Paramoti e na Secretaria de Segurança Pública do Estado, em Fortaleza. [...]

A OAB-CE inicia nesta sexta-feira (31), a primeira edição que destaca a participação dos profissionais palestrantes do VIII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. O evento acontecerá nos dias 24 e 25 de novembro no Hotel Seara. Nesta matéria, o destaque será o Chefe do CETREI da Procuradoria Geral do Município [...]

A Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, promoveu nesta quinta-feira (30), no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA), a abertura do Seminário de Criminalização do Movimento Sindical. A solenidade contou com a presença do palestrante e desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite que destacou a importância dos diretos humanos sociais [...]

Pela primeira vez, a OAB-CE participará do Seminário Internacional de Logística. O evento acontecerá nos dias 6 e 7 de novembro, no Centro de Eventos, em Fortaleza. A participação da instituição será representada pela Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro. Com um estande no evento, a OAB-CE terá [...]

“O depósito recursal se afigura desproporcional, não guarda qualquer vínculo com a atividade estatal prestada e deste modo fere os princípios constitucionais da inafastabilidade da jurisdição, do amplo acesso à Justiça, do devido processo legal e da ampla defesa”, defendeu o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na [...]

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE-CE) inaugurou, na última quinta-feira (30), as novas instalações nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua. A cerimônia de inauguração aconteceu no piso inferior do Fórum, em frente a Defensoria Criminal. O secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, participou da solenidade representando o presidente [...]

Na tarde desta quinta-feira (30), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os honorários advocatícios têm natureza autônoma e podem ser executados e levantados separadamente, inclusive via Requisição de Pequeno Valor (RPV). “O STF reconhece assim a essencialidade do advogado, bem como o entendimento da OAB Nacional e [...]

A relação entre Direito e Economia é o tema central da obra Direito e Economia – Uma abordagem multidisciplinar, que será lançada nesta quinta-feira (30), na Faculdade Metropolitana (Fametro), Rua Conselheiro Estelita, 500, Centro. Na ocasião, o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, será homenageado. A obra é organizada pela [...]

A Comissão Especial da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou, na última segunda-feira (27), ação de solidariedade durante visita ao Lar Amigos de Jesus, que desenvolve um trabalho de acolhimento a crianças e adolescentes com câncer, vindos do Interior do Ceará e de outros Estados. A referida [...]

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza, localizado no Fórum Clóvis Beviláqua, iniciou, na última terça-feira (28), mais uma edição do mutirão de conciliação de processos envolvendo o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A força-tarefa segue até sexta-feira (31), [...]

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta quarta-feira (29), sessão pública para divulgar as notas da prova escrita (sentença cível e criminal) dos candidatos ao cargo de juiz substituto estadual. O resultado provisório será publicado nesta quinta-feira, dia 30, no Diário da Justiça eletrônico. Os recursos poderão ser [...]