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A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua dará continuidade, a partir desta segunda-feira (07/11), à terceira edição do Mutirão Financeiro. Nesta fase, foram agendadas 230 audiências, referentes a ações envolvendo o Banco Panamericano. As sessões ocorrerão até quarta-feira (09/11), de 9 às 18 horas, no 1º Salão do Júri. [...]

Em 2011, sete fóruns foram arrombados no Ceará. A preocupação não está somente na invasão, mas na facilidade que criminosos encontram, sem enfrentar qualquer resistência policial, e no tipo de objeto que é levado: na maioria das vezes, armas e munições apreendidas e guardadas em salas desprotegidas.O problema não é [...]

Uma empresa pública foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) a promover por merecimento uma empregada mesmo sem ela ter sido submetida às avaliações por desempenho. Contratada em 1973, a assistente técnico-administrativa deixou de incorporar quatro níveis salariais devido a uma resolução da empresa [...]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (03/11), a promoção de 13 juízes. A sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador José Arísio Lopes da Costa.Por antiguidade, foram promovidos Moisés Brisamar Freire (juiz auxiliar da 8ª Zona Judiciária, com sede em Tianguá), José [...]

A juíza Gesília Pacheco Cavalcanti, diretora do Fórum de Maranguape, suspendeu o atendimento ao público na comarca, nesta quinta-feira (03/11), em virtude do arrombamento no prédio, ocorrido no feriado do Dia de Finados. A medida atende à Portaria nº 03/2011 e visa a preservação das dependências do Fórum até que [...]

Comissão da OAB visita delegacia opovo As duas celas do 30º Distrito Policial (DP), no bairro São Cristóvão, foram projetadas para receber, no máximo, oito presos. Bem menos do que os 40 que se amontoavam ontem nos dois xadrezes. A superlotação foi constatada pela Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos [...]

Magistrados, desembargadores, conselheiros e demais membros da esfera do Judiciário estiveram presentes ontem, na abertura do III Encontro da Magistratura Cearense, no Hotel Gran Marquise. O evento, que se estenderá até este sábado, dia 5, vai discutir e aprovar propostas que moldarão os novos rumos da magistratura cearense. Este encontro estadual, [...]

Em visita de inspeção realizada na tarde de hoje, 3, ao 30° Distrito Policial (DP), localizado no bairro São Cristóvão, em Fortaleza, a Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará constatou a precariedade na  estrutura física, material e de pessoal da delegacia, além de verificar  o  estado  de superlotação e [...]

Mais de 130 advogados e advogadas enviaram solicitação à Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE para participarem do  “Curso de Combate à Tortura”, que será realizado nos dias 9 e 10 de novembro, na Defensoria Pública do Ceará. Fortaleza será a única capital nordestina a receber as aulas.De acordo com [...]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros, ingressou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar junto ao Poder Judiciário, com o fim de inaugurar a Delegacia de Polícia Civil do Município, tendo em vista que as obras do prédio já [...]

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) apresentou aos conselheiros da Ordem dos Advogados no Estado do Ceará (OAB/CE) a maneira como ocorrerá a implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe/JT). A apresentação do novo serviço tecnológico foi realizada na segunda-feira (31) durante sessão do Conselho [...]

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 3477, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em abril de 2005, está pautada para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (03). A ação da OAB Nacional contra o Governo e a Assembleia Legislativa do [...]

O Poder Judiciário estadual funcionará, em regime de plantão, nesta quarta-feira (02/11), feriado do Dia de Finados. O serviço será garantido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e pelos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior.O Poder Judiciário estadual funcionará, [...]

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Consultoria Jurídica, está reformulando o Setor de Precatórios. Os trabalhos começaram no início da atual administração e objetivam a maior efetividade do serviço.Já foram realizados estudos para elaborar novo disciplinamento, regularização da dívida de precatórios do Estado do [...]

 O orçamento da OAB-CE para o exercício de 2012 foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Seccional da entidade. O propósito é aproximar o orçamento da realidade financeira da Ordem, tanto em termos de arrecadação como despesas.As Subsecções foram contempladas com aumento de 10%, representando não só a correção monetária do [...]