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A coordenação do Programa Mundos do Trabalho na Praça 3 divulgou, hoje, o balanço das atividades realizadas na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, no período de 24 a 28 de maio, quando 33 instituições públicas, dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, dos três níveis de governo (federal, estadual [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, avaliou hoje, 2, como "muito positiva" a decisão do Ministério da Educação (MEC) de cortar 11 mil vagas do bacharelado em Direito de 136 cursos de má qualidade de instituições privadas em todo o País. Para ele, decisões como [...]

 A Fesac, em parceria com a OAB-CE, realiza curso sobre O Estatuto da Cidade e a Nova Política Urbana - Em Fortaleza, conduzido pelo advogado Laécio Noronha Xavier, especializado em políticas sociais, lógica dialética e economia política, mestre em Direito Constitucional pela UFC, doutor em Direito Público pela UFPE e [...]

O Progama OAB na TV desta semana vai mostrar a participação da OAB-CE no evento Mundos do Trabalho na Praça, que é promovido anualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, onde foram cinco dias de ação de cidadania voltada para a população mais carente do estado, e o [...]

A Comissão de Concursos Públicos da OAB-CE foi ao Fórum Clóvis Beviláqua para pedir ao diretor, José Krentel, a posse dos excedentes do concurso do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) realizado em 2008. O pedido foi baseado na Lei Estadual nº 14786, de autoria do deputado Gony Arruda,  que cria [...]

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região aprovou, por unanimidade, durante sessão do Pleno, nesta terça-feira, dia 31 de maio, a proposição da Presidência do TRT-CE que determina o preenchimento de seis vagas no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, criadas com a aprovação da Lei Nº [...]

É algo raro abster-se o poder público de exercitar a competência para instituir e cobrar tributo, que lhe é atribuída pela Constituição Federal. Temos o caso do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), para cuja instituição está a União autorizada desde o advento da Constituição de 1988, e o caso da [...]

A “Atuação da Defensoria Pública junto aos Movimentos Sociais e a importante missão de sua Ouvidoria Geral nesse contexto” foi tema de audiência pública dia 27 de maio, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. Ocasião em que a ouvidora da OAB-CE, Wanha Rocha, foi convidada a compor a [...]

Diante da repercussão da retirada do episódio do impeachment do ex-presidente Fernando Collor da galeria do “túnel do tempo” do Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), anunciou ontem, 31, que os textos e fotos do fato histórico retornarão aos painéis da exposição permanente. “Li todo o noticiário nos jornais [...]

O acúmulo de mais de dois períodos de férias não gozados pelo servidor não implica a perda automática desse direito. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um mandado de segurança em que foi concedido a uma servidora o direito de gozo de férias [...]

A Seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) repudiou o discurso do deputado estadual Antônio Genaro (PSC), que na semana passada usou a tribuna do legislativo mineiro para atacar os homossexuais. A fala do parlamentar, que considerou o comportamento gay "antinatural" e causador de "mal à [...]

A OAB-CE, com o intuito de buscar sempre a opinião dos advogados e advogadas cearenses, bem como dos interessados que frequentam o site, realiza sistematicamente enquete online, disponibilizadas em seu portal. A mais recente, por exemplo, abordou os recursos judiciais ao STF e ao STJ. E teve como resposta a participação de [...]

"A busca da pelos direitos fundamentais e a cobrança dos mesmos pela sociedade e o cumprimento pelos órgãos municipais, estaduais e federais são prioridades absolutas". A afirmação partiu do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, ao ministrar, em Fortaleza, palestra sobre o tema [...]

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), com republicação hoje, 31/05,  traz boas notícias para a população cearense. Foi publicada a sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff, a Lei Nº 12.411 de 27/05/2011, que cria mais seis Varas do Trabalho no Ceará. Com a medida, o estado passará a contar [...]

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4609) que questiona pensão vitalícia para ex-governadores e ex-vice-governadores. Nesta ADI, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede a declaração de inconstitucionalidade da norma que instituiu o subsídio no Estado do Rio de [...]