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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instala, nesta quarta-feira (08/02), duas novas Varas de Execuções Penais na Comarca de Fortaleza. A inauguração ocorrerá às 16 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua. As unidades foram criadas pela lei estadual nº 14.407/2009. Com a mudança, a antiga Vara Única de Execução Penal e [...]

A confederação argumenta que não está se voltando contra a concepção de "um documento oficial, de caráter meramente cadastral e informativo, que retrate o andamento de demandas trabalhistas contra empresas", mas sim contra os critérios previstos na lei que resultarão na inclusão de empresas no denominado BNDT - Banco Nacional [...]

Em sessão extraordinária realizada na segunda-feira, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a edição de quatro novas súmulas de sua jurisprudência, e converteu uma orientação jurisprudencial (OJ 357) em súmula. O Pleno aprovou também alterações na redação de uma súmula e duas OJs.As novas súmulas são: SÚMULA Nº 430ADMINISTRAÇÃO [...]

Foi importantíssima a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal quando reconheceu a competência do Conselho Nacional de Justiça para julgar os juízes espalhados por diferentes pontos deste imenso País. O STF manteve a autonomia e os poderes de investigação do CNJ, zelando pela sua integridade e deixando claro que é [...]

O Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) decidiu, por unanimidade,  ingressar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com Pedido de Controle Administrativo (PCA) para que determine a imediata disponibilização da vaga do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - 7ª Região. A proposta foi apresentada pelo tesoureiro da [...]

O advogado  André Nogueira Cardoso foi empossado, na tarde de hoje, 6, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE, durante sessão do Conselho Secional. Na ocasião, ele ressaltou a responsabilidade em conduzir uma Comissão tão importante e que trata de problemas sociais [...]

O presidente da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, Valdetário Andrade Monteiro, fez, na manhã de hoje, 6, sustentação oral no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, Sétima Região (TRT-7) em defesa do preenchimento da vaga do Quinto Constitucional por um advogado ou advogada indicado (a) pela Ordem. [...]

A OAB-CE, CAACE e FESAC  informam a todos advogados e advogadas cearenses que a missa de 30º Dia do Sr. Milton Rocha, pai dos advogados Francisco Chagas Cidrão Rocha OAB-CE 6477, Raimundo Cidrão Rocha OAB-CE 6616, e Maria das Graças Cidrão Rocha OAB-CE 3652, será realizada, nesta quarta-feira, dia 08/02/2012, às [...]

O Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA)  tem superado todas as expectativas da direção da OAB-CE. Em apenas dois anos de existência, já foram realizados 1.856 atendimentos. Somente em 2011, foram mil ocorrências. Todas relacionadas à violação de prerrogativas profissionais, empecilhos à plena atividade profissional [...]

Com um bom público presente, teve início, ontem, na sede da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac),  o  curso "Petições Privativas de Advogado no Processo Penal". A aula inaugural foi comandada pelo professor Antonio de Holanda Cavalcante Segundo. O curso continua amanhã e nos dias 27 [...]

Mais de 1.000 latas de leite em pó, além de meia tonelada  de alimentos não perecíveis, entre outros utensílios, foram doados pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secional Ceará, à Casa Vida, entidade de apoio mantida pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC), e que cuida de pacientes em tratamento [...]

Terminou com acordo a primeira audiência do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho do Ceará. Uma conciliação feita em menos de 30 minutos colocou fim ao conflito trabalhista que travavam desde novembro do ano passado uma empresa de distribuição de frios localizada no município de Itapipoca e um estoquista. [...]

Servidores do Poder Judiciário estadual terão jornada de trabalho de sete horas diárias, a partir de 1º de julho deste ano até 30 de junho de 2014. A partir de 1º de julho de 2014, a carga horária será de oito horas diárias. A Resolução nº 03/2012, que altera o [...]

A segurança dos operadores do Direito tem se transformado num problema recorrente, diante de sucessivos episódios de ameaças às decisões judiciais. A questão não é nova e sempre se tornou explícita, mais no interior do Estado, onde o policiamento é limitado.Nos últimos tempos, para complementar o quadro de insegurança, têm [...]

A invasão ocorrida no Fórum da Comarca de Guaraciaba do Norte, na Serra de Ibiapaba, no último dia 26 de janeiro, quando um empresário invadiu o local e efetuou disparos de arma de fogo, demonstra a fragilidade das unidades judiciárias onde vários profissionais, diariamente, exercem suas atividades.  Sem entrar no mérito [...]