Resultados de pesquisa para: prerrogativas

Durante a 5ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB Ceará, realizada na última quinta-feira (28/09), foi aprovado, por aclamação, um pedido de providências, seguido de um desagravo público em favor da advogada Laiane Mariele da Silva Freire (OAB-CE: 38.866), que teve suas prerrogativas violadas, sendo desrespeitada com palavras de baixo calão por um agente penitenciário, quando iria adentrar a Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim, em Itaitinga-Ceará.  Clique aqui e confira a transmissão completa da sessão no Youtube.  O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, aproveitou o momento para relembrar outro caso de violação de prerrogativas. “No caso de [...]

Renomados nomes da seara criminalista nacional protagonizaram o painel denominado: Sistema Penal de Justiça e a Defesa das Prerrogativas, durante a IX Conferência Estadual da Advocacia Cearense. Evento foi realizado na sede OAB-CE, com a duração total de três dias, recheados de oficinas, mesas redondas e demais atividades voltadas para capacitação e informação dos profissionais do direito no Ceará. O debate foi presidido pelo conselheiro federal Hélio Leitão e contou com a participação do Conselheiro Federal, Luiz Augusto Coutinho; o Diretor de Prerrogativas da OAB e presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor de Albuquerque; o presidente da Caixa de [...]

A 3ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB Ceará, que aconteceu na última quinta-feira (27/07), no plenário da seccional, aprovou, por unanimidade, o processo nº 27995/2021-0, referente ao desagravo público, cuja requerente é a advogada Cintia Eveline da Silva Pereira, ao requerido, ex-diretor da CPPL II, José Kelsen de Sá Correia Lima, e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP). Em sua exposição, a relatora do processo, conselheira Júlia Barreto, apresentou o desagravo instaurado pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB-CE, que apurou o caso de violação de prerrogativas exercida pelo Diretor da CPPL II [...]

A OAB Subsecção de Juazeiro do Norte realiza de forma inédita curso de prerrogativas em valorização da advocacia para Guarda Civil Municipal. A palestra é parte do curso de nivelamento para porte funcional de arma de fogo dos guardas, a medida faz parte da integração entre a Secretaria de Segurança do Município e a Advocacia. O presidente da Subsecção, Francivaldo Lemos (Vavá Lemos), destacou que o curso é importante para a formação e capacitação na defesa preventiva dos guardas municipais, além disso, enfatizou a parceria entre as entidades. “Estamos felizes com a iniciativa e o apoio. É sempre bom poder falar [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Ceará (OAB-CE) celebra uma importante conquista na luta pela justiça e pela proteção dos direitos das vítimas. Um policial penal, que havia retornado ao trabalho após denúncias de advogadas, foi afastado novamente de suas funções. O distanciamento se deu, após denúncias de seis advogadas contra o agente de segurança que deixaram de atender clientes para não se deparar com o agressor. As declarações são de que o acusado usava o nome e até fotografias de outros policiais penais e ligava para as advogadas que visitavam clientes nas penitenciárias. Além disso, o homem usava [...]

Na última quarta-feira (24/05), o diretor adjunto de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, e o Coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA), José Navarro, estiveram no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), visitando o Desembargador Abelardo Benevides, presidente do Tribunal, para tratar de demandas referentes às prerrogativas da advocacia. Dentre os assuntos discutidos, foi abordado o tema da habilitação dos (as) advogados (as) em processos criminais, notadamente os que se encontram em fase de custódia. “Pontuamos a dificuldade e a demora do advogado em conseguir se habilitar nos processos; levando o exemplo [...]

Realizado no último dia (19/4), o Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas reuniu representantes de todas as seccionais do Sistema OAB na sede do Conselho Federal, em Brasília. O diretor adjunto de ‎‏‏‎ ‎‏Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, participou do encontro. O objetivo do evento foi colher subsídios para avaliar se as atualizações do Estatuto da Advocacia, aprovado no ano passado, estão sendo seguidas nos estados. Um ponto destacado é a dificuldade encontrada em algumas regiões no cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, que só podem ser efetivados com a presença de um [...]

A OAB Ceará, em conjunto com o Centro de Apoio e com a Comissão da Mulher Advogada atuou, via mandado de segurança, para resguardar e proteger os direitos de uma advogada, grávida de 9 meses. Ela teve suas prerrogativas violadas, uma vez que era a única advogada do processo e foi impedida de adiar a audiência na esfera trabalhista, em razão de encontrar-se em período muito próximo à data prevista do parto. O período gestacional demonstrou sua impossibilidade de dar continuidade às atividades laborais, conforme atestado médico de necessidade de afastamento.   Por via de mandado judicial, a OAB Ceará conseguiu garantir [...]

Na tarde da última quarta-feira (12/04), o Conselho Consultivo OAB Jovem da OAB Ceará, realizou a sua 1ª Sessão Ordinária de 2023, no plenário Wanda Rita Othon Sidou. Contando, também, com a presença de conselheiros remotamente, a primeira sessão do ano foi marcada pela discussão de processos para encaminhamento à presidência da Ordem Alencarina, prerrogativas da advocacia e debate sobre futuros projetos para o ano de 2023. Após a aprovação da ata da última sessão, Rafael Ponte, secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-CE, declarou aberta a primeira sessão do ano. Na sequência, Júlia Barreto, presidente do Conselho Consultivo OAB Jovem, saudou [...]

Em virtude do período do carnaval, nos dias de 20 a 22 de fevereiro de 2023, as atividades da seccional cearense da OAB estarão suspensas. O expediente retornará normalmente no dia 22 de fevereiro, a partir das 14h. Mas não se preocupe, a OAB Ceará oferece um Plantão Especial de Prerrogativas 24 horas direcionado para casos de violação das prerrogativas de advogados e advogadas no exercício profissional, além de denúncias de irregularidades, crimes eleitorais, dentre outros. Em caso de violação das prerrogativas, e outras denúncias, a Ordem cearense atuará através do telefone: (85) 99111.5533.

O diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, reuniu-se com um grupo interno da seccional cearense, composto pela diretoria e membros da Comissão de Direito de Família (CDF) e pelo Tribunal de Defesa de Prerrogativas (TDP), com o intuito de colher informações e dados sobre o andamento e despacho de ações e processos prestados em Varas, principalmente para a advocacia que milita na área familiarista. O encontro aconteceu na última segunda-feira (07/11) na sede da seccional cearense. O também presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor de Albuquerque, reforçou o objetivo do encontro. “Nos reunimos no sentido [...]

Neste domingo, dia 02 de outubro, a população brasileira vai às urnas para exercer a cidadania através do voto. Como participante ativa da democracia, a OAB-CE estará em plantão para atendimento voltado aos casos de violação das prerrogativas de advogados e advogadas no exercício da profissão. A assistência será realizada das 8h às 18h, por membros do Centro de Apoio ao Advogado e Defesa da Advocacia. Os advogados e advogadas que forem vítimas de violação de suas prerrogativas devem acionar a Ordem imediatamente. A denúncia deve ser feita de forma presencial, ou pelos telefones: (85) 9911.5533 / 98118.2499 (WhatsApp). O objetivo [...]